1. Quem pode solicitar
O titular dos dados ou seu representante legal pode exercer os direitos previstos na LGPD. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade ou a representação.
2. Direitos disponíveis
Conforme o caso, podem ser solicitados confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
3. Como solicitar
Envie um e-mail para challengehubbi@gmail.com com o assunto Solicitação LGPD, informando nome, e-mail da conta, direito desejado e uma descrição objetiva.
4. Verificação de identidade
Antes do atendimento, poderemos confirmar a identidade pelo e-mail cadastrado ou por outras informações estritamente necessárias.
5. Atendimento
O pedido será analisado conforme a legislação aplicável. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
6. Exclusão da conta
A exclusão pode remover ou anonimizar dados da conta e causar perda de histórico, favoritos, desafios, downloads e acessos vinculados. Informações sujeitas a retenção legal poderão ser preservadas pelo período necessário.
7. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados pelo PagBank. Solicitações relativas a dados mantidos exclusivamente pelo provedor poderão precisar ser direcionadas ao próprio PagBank.
8. Autoridade competente
O titular também pode apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos da autoridade.